Guia por estado · atualizado à Reforma Tributária
Quanto custa o inventário na Bahia?
Na Bahia, o ITCMD — o imposto sobre herança — tem alíquotas progressivas de 0% a 8%, conforme a Lei nº 14.802/2024 (BA). Somando cartório e honorários, o custo total do inventário costuma ficar entre 8,6% e 13,5% do patrimônio no inventário em cartório — e mais no judicial.
Alíquotas do ITCMD na Bahia (2026)
| Faixa do patrimônio | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 100.000 | Isento |
| R$ 100.000 a R$ 200.000 | 4% |
| R$ 200.000 a R$ 300.000 | 6% |
| Acima de R$ 300.000 | 8% |
Vigente desde 27/03/2025: progressivo com isenção de R$ 100 mil por quinhão; fontes citam alíquotas de 3% a 8% — tabela exata em conferência no SGITD/SEFAZ-BA.
Exemplos de custo total na Bahia
Estimativas para inventário em cartório (ITCMD + emolumentos + honorários):
Patrimônio de
R$ 300.000
ITCMD estimado
R$ 10.000
Custo total
R$ 16.900–R$ 31.600
Patrimônio de
R$ 800.000
ITCMD estimado
R$ 50.000
Custo total
R$ 68.400–R$ 107.600
Patrimônio de
R$ 2.000.000
ITCMD estimado
R$ 146.000
Custo total
R$ 192.000–R$ 290.000
Atenção ao prazo de 60 dias
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito. Passado o prazo, incide multa sobre o ITCMD — na maioria dos estados, chegando a 20% do imposto devido. O inventário em cartório leva de 1 a 3 meses; o judicial, de 12 a 36 meses.
Perguntas frequentes
- Qual a alíquota do ITCMD na Bahia em 2026?
- Bahia aplica alíquotas progressivas de 0% a 8% sobre a herança, com base na Lei nº 14.802/2024 (BA). Vigente desde 27/03/2025: progressivo com isenção de R$ 100 mil por quinhão; fontes citam alíquotas de 3% a 8% — tabela exata em conferência no SGITD/SEFAZ-BA.
- Quanto custa um inventário de R$ 800.000 na Bahia?
- Somando ITCMD (R$ 50.000), emolumentos de cartório e honorários advocatícios, a estimativa fica entre R$ 68.400 e R$ 107.600 no inventário extrajudicial.
- Qual o prazo para abrir o inventário?
- O prazo legal é de 60 dias a partir do óbito. Depois disso, a maioria dos estados aplica multa sobre o ITCMD devido — em vários casos, de até 20%.
- Inventário precisa de advogado?
- Sim. Por lei, todo inventário — judicial ou em cartório — exige a assistência de advogado(a), inclusive o extrajudicial.
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Entrar na lista de fundadoresValores estimativos com base na legislação citada e em práticas de mercado; emolumentos e honorários variam por cartório, tabela da OAB e complexidade. Esta página é informativa e não substitui a orientação de advogado(a) — obrigatória em qualquer inventário.