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Quanto custa o inventário no Pará?
No Pará, o ITCMD — o imposto sobre herança — tem alíquota única de 4%, conforme a Lei nº 5.529/1989 (PA). Somando cartório e honorários, o custo total do inventário costuma ficar entre 6,3% e 11,2% do patrimônio no inventário em cartório — e mais no judicial.
Alíquotas do ITCMD no Pará (2026)
| Faixa do patrimônio | Alíquota |
|---|---|
| Qualquer valor do patrimônio | 4% |
Alíquota fixa; ainda sem lei de adequação à progressividade obrigatória.
Exemplos de custo total no Pará
Estimativas para inventário em cartório (ITCMD + emolumentos + honorários):
Patrimônio de
R$ 300.000
ITCMD estimado
R$ 12.000
Custo total
R$ 18.900–R$ 33.600
Patrimônio de
R$ 800.000
ITCMD estimado
R$ 32.000
Custo total
R$ 50.400–R$ 89.600
Patrimônio de
R$ 2.000.000
ITCMD estimado
R$ 80.000
Custo total
R$ 126.000–R$ 224.000
Atenção ao prazo de 60 dias
O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito. Passado o prazo, incide multa sobre o ITCMD — na maioria dos estados, chegando a 20% do imposto devido. O inventário em cartório leva de 1 a 3 meses; o judicial, de 12 a 36 meses.
Perguntas frequentes
- Qual a alíquota do ITCMD no Pará em 2026?
- Pará aplica alíquota única de 4% sobre a herança, com base na Lei nº 5.529/1989 (PA). Alíquota fixa; ainda sem lei de adequação à progressividade obrigatória.
- Quanto custa um inventário de R$ 800.000 no Pará?
- Somando ITCMD (R$ 32.000), emolumentos de cartório e honorários advocatícios, a estimativa fica entre R$ 50.400 e R$ 89.600 no inventário extrajudicial.
- Qual o prazo para abrir o inventário?
- O prazo legal é de 60 dias a partir do óbito. Depois disso, a maioria dos estados aplica multa sobre o ITCMD devido — em vários casos, de até 20%.
- Inventário precisa de advogado?
- Sim. Por lei, todo inventário — judicial ou em cartório — exige a assistência de advogado(a), inclusive o extrajudicial.
Advogado(a) no Pará?
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Entrar na lista de fundadoresValores estimativos com base na legislação citada e em práticas de mercado; emolumentos e honorários variam por cartório, tabela da OAB e complexidade. Esta página é informativa e não substitui a orientação de advogado(a) — obrigatória em qualquer inventário.